Termos do serviço
1. ENQUADRAMENTO
As presentes Condições Gerais regulam os termos em que a marca by Oliver Personalizados disponibiliza os seus produtos e serviços através do seu website e/ou canais de venda online.
O serviço da by Oliver Personalizados consiste na comercialização de produtos físicos personalizados e não personalizados, permitindo ao utilizador, doravante designado “cliente”, efetuar encomendas online.
Ao utilizar os canais de venda da by Oliver Personalizados, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor. Caso não concorde com alguma das disposições, não deverá efetuar compras.
A by Oliver reserva-se o direito de atualizar ou alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo recomendada a sua consulta periódica.
2. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
A by Oliver Personalizados compromete-se a apresentar de forma clara as características, descrições e imagens dos produtos disponíveis.
Todos os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os custos de envio e outros encargos adicionais serão calculados no momento da finalização da encomenda.
As informações apresentadas (preços, produtos, campanhas, etc.) podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo associado à by Oliver Personalizados, incluindo textos, imagens, design e identidade visual, é propriedade da marca ou utilizado com autorização, estando protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.
4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A by Oliver disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Multibanco
- MB WAY
- PayPal
- Klarna
- Apple Pay
- Google Pay
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um email com os detalhes da encomenda. A produção e envio apenas serão iniciados após validação do pagamento.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será contactado para escolha de alternativa ou reembolso.
6. TAXAS E IMPOSTOS
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e estão apresentados em euros (€).
7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda através do email:
byoliverpersonalizados@gmail.com
O cancelamento deve ser feito até 12 horas após a confirmação do pagamento e apenas se a encomenda ainda não tiver entrado em produção.
No caso de produtos personalizados, o cancelamento poderá não ser possível após o início do processo de produção, nos termos da legislação aplicável.
A by Oliver reserva-se o direito de recusar cancelamentos em encomendas já em produção.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Para tal, deverá contactar:
byoliverpersonalizados@gmail.com
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso e com embalagem original.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução.
Os custos de envio não são reembolsáveis.
Produtos personalizados não são elegíveis para devolução, conforme legislação em vigor.
9. RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar reclamações através do email:
byoliverpersonalizados@gmail.com
10. RESPONSABILIDADES
O cliente é responsável pelos dados fornecidos e pela utilização dos serviços.
A by Oliver não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções ou atrasos externos no processamento das encomendas.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), conforme descrito na Política de Privacidade.
12. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei da República Portuguesa.
Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, será competente o tribunal da comarca da sede da by Oliver Personalizados, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.